A nova Lei do Direito de Resposta, sancionada em 2015, regulamenta um direito constitucional essencial para equilíbrio na comunicação. Ela assegura que indivíduos ofendidos por publicações midiáticas possam requerer correções de forma ágil e proporcional. A norma também estipula prazos para veículos e Justiça atenderem aos pedidos, buscando minimizar danos.