A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) publicou na página nº 4, da edição de sábado (19/12/2015), no Caderno do Poder Executivo do Diário Oficial do Município decreto revogando a licitação nº 221/2015, concorrência pública nº 024/2015, cuja finalidade seria a contratação de empresa especializada, na modalidade de concessão onerosa de serviços públicos para implantação, operação, manutenção e gestão do Sistema de Estacionamento rotativo controlado de veículo denominado Zona Azul.
Na publicação, a PMFS não informa os motivos da revogação, limitando-se a declarar que as informações pertinentes a revogação encontra-se no setor de licitação da prefeitura.
Responsabilização 224hb
Observa-se que caso a prefeitura tenha entendido que existem vícios ou indício de fraudes nos documentos apresentados pela empresa vencedora do certame, a istração municipal é obrigada a denunciar a situação ao Ministério Público, sob pena dos gestores cometerem prevaricação.
Observa-se, também, que se o entendimento da municipalidade é de indício de fraude ou vício decorrente da atuação da empresa qualificada em primeiro luga no certame, a istração deve, também, proceder abertura de processo istrativo com a finalidade de decretar a inidoneidade da empresa, dos sócios e representantes legais.
Reportagens do JGB u1g1f
Um conjunto de reportagens publicadas pelo Jornal Grande Bahia (JGB) relatou e apresentou documentos que indicavam indício de fraude no processo licitatório. A documentação foi oficialmente entregue a prefeitura e ou a fazer parte do processo licitatório.
Dando sequência as reportagens, o JGB vai levantar novos documentos e apresentar os fatos que conduziram a Prefeitura de Feira de Santana a cancelar a licitação.
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Prefeitura de Feira de Santana publica decreto revogando processo licitatório da Zona Azul
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