STJ afirma defender o Estado de Direito, mas denúncias de corrupção no Judiciário e violações às garantias fundamentais ameaçam a democracia e a liberdade de imprensa no Brasil 1e2r5g

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota no dia 28 de fevereiro de 2023 (sexta-feira) reafirmando seu compromisso com o Estado de Direito, a independência do Judiciário e a imparcialidade dos magistrados brasileiros. O comunicado destaca a parceria histórica entre Brasil e Estados Unidos no campo da justiça e enfatiza a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento econômico. No entanto, especialistas apontam que a realidade do sistema judicial brasileiro revela um cenário de degradação institucional, marcado por corrupção sistêmica e violação de direitos fundamentais.

Judiciário Brasileiro e a Corrupção Sistêmica 3et1y

A nota do STJ enfatiza que “nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio”, ressaltando a existência de mecanismos recursais como garantia de imparcialidade. Contudo, investigações e casos concretos indicam que o Judiciário brasileiro tem sido palco de uma crescente politização e instrumentalização para fins particulares. A concessão seletiva de habeas corpus, o uso de decisões monocráticas para favorecimento de grupos políticos e econômicos, além da falta de ability são indícios de um modelo que se afasta dos princípios republicanos.

Violação da Liberdade de Expressão e o Caso Jornal Grande Bahia 6s59p

A constituição brasileira assegura a liberdade de expressão e de imprensa, pilares fundamentais para a democracia. No entanto, casos como o do jornalista Carlos Augusto e do Jornal Grande Bahia demonstram uma tendência preocupante de repressão contra aqueles que denunciam irregularidades no sistema de justiça. Decisões judiciais que censuram reportagens e criminalizam a atividade jornalística representam uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Esse fenômeno reflete uma estrutura judiciária que, ao invés de garantir direitos, os restringe, comprometendo a credibilidade do sistema.

O Papel do Ministério Público e a Conexão com o Poder Judiciário 533s1a

O Ministério Público (MP), instituição que deveria atuar como fiscal da lei, tem sido acusado de conluio com magistrados para manipular processos e proteger determinados interesses. Denúncias de investigações seletivas e da não punição de agentes públicos envolvidos em escândalos reforçam a tese de uma cleptocracia autocrática, na qual o poder é utilizado não para garantir justiça, mas para a perpetuação de uma elite burocrática.

O Judiciário Brasileiro: Caro, Ineficiente e Distante da Realidade da População 3n4r5k

A nota do STJ menciona semelhanças entre os sistemas judiciais do Brasil e dos Estados Unidos, mas ignora diferenças estruturais essenciais. Enquanto a justiça norte-americana é conhecida por sua eficiência e controle orçamentário, o Judiciário brasileiro se destaca pelos supersalários, benefícios exclusivos e uma estrutura que consome um percentual significativo do PIB nacional. Estudos apontam que o Brasil possui um dos Judiciários mais caros do mundo, com custos desproporcionais à sua eficiência. A lentidão dos processos, a falta de transparência nos gastos e a ausência de mecanismos de responsabilização fazem com que a população brasileira pague caro por um sistema que, em muitos casos, não atende aos interesses públicos, mas aos privilégios de sua própria cúpula.

O Sistema Faroeste e a Cleptocracia Autocrática Judicial 3j612b

Os escândalos de corrupção no Judiciário brasileiro não são episódios isolados, mas fazem parte de um sistema institucionalizado de favorecimento e impunidade. O chamado “Sistema Faroeste de Corrupção”, termo que remete a disputas judiciais fraudulentas e venda de sentenças, reflete a presença de esquemas sofisticados de corrupção no Poder Judiciário. Esse modelo se conecta diretamente à cleptocracia autocrática judicial, onde juízes e procuradores atuam em benefício próprio e de grupos privilegiados, afastando-se completamente do ideal de justiça.

O Judiciário brasileiro, ao invés de ser um pilar da estabilidade institucional, se tornou um dos principais elementos da disfuncionalidade do Estado, onde o o à justiça é seletivo e condicionado por relações de influência política e econômica. A ausência de mecanismos eficazes de controle interno e externo perpetua esse quadro, tornando a justiça inível para grande parte da população e comprometendo o funcionamento democrático do país.

A Degradação da República e o Impacto na Sociedade 1t1s

A corrupção sistêmica no Judiciário e no MP tem efeitos diretos na estabilidade da República. A falta de transparência e o abuso de poder minam a confiança da população nas instituições, enfraquecendo a democracia e abrindo espaço para discursos autoritários. A impunidade de agentes públicos envolvidos em esquemas ilícitos e a criminalização da imprensa reforçam a percepção de que a justiça no Brasil atende a interesses privados, e não ao bem comum.

Confira nota do STJ 1s4m2

O Brasil e os Estados Unidos são duas sólidas e pujantes democracias. Prezamos o sufrágio universal, a dignidade da pessoa humana, as liberdades individuais e a soberania, componentes do mosaico de valores fundamentais que nos orientam como nação. Colocamos o Estado de Direito no centro e no topo da arquitetura das garantias de direitos e deveres dos cidadãos e das empresas que funcionam no nosso território. É sob esse clima político e jurídico que os dois países se consolidaram entre os grandes exportadores mundiais de bens, produzidos por companhias nacionais e estrangeiras.

No decorrer da sua história, o Brasil muito aprendeu – e copiou – dos Estados Unidos, a começar pela ideia de federação e pelo modo de organização do Judiciário. Somos, na essência, muito parecidos, apesar de peculiaridades tópicas, como, por exemplo, o ingresso na carreira judicial brasileira, federal e estadual, apenas por concurso público altamente competitivo e a aposentadoria obrigatória dos juízes aos setenta e cinco anos. No campo da elaboração de leis e, crescentemente, no espaço judicial, temos uma cooperação intensa, antiga e mutualmente proveitosa. Entre juízes brasileiros e americanos, o intercâmbio institucional e pessoal de saber e de experiências se amplia a cada dia. Cada vez mais, trabalhamos e precisamos trabalhar de mãos dadas em áreas de importância existencial para os nossos povos, como tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças, propriedade intelectual, garantia de investimentos, entre tantas outras.

Na essência das nossas afinidades, há iração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confiável para que as instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano. Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais.

Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos.

O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis.

Ministro Herman Benjamin – Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal

Ministro Luis Felipe Salomão – Vice-Presidente do STJ e Corregedor da Justiça Federal

Ministro Mauro Campbell Marques – Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça

Ministro Benedito Gonçalves – Ministro do STJ e Diretor da Escola Nacional da Magistratura – Enfam