A economia do mar | Por Luiz Holanda n586m

O de empresas e economista, Eduardo Athayde, em palestra no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, discorreu sobre a necessidade de se conscientizar o empresariado brasileiro sobre a importância dos oceanos, tentando mobilizar todos os setores da nossa economia nas ações que favoreçam a saúde e a sustentabilidade dos mares. Para ele, a quantificação dos usos ofertados pelo mar é imensa, abrangendo o turismo, a energia, o transporte marítimo, a construção naval e a pesca, além de outras atividades (tradicionais ou emergentes) direta ou indiretamente relacionadas ao mar. Athayde é diretor da Associação Comercial do Estado da Bahia e Coordenador da Comissão de Economia do Mar, da qual foi propositor, além de autor de artigos sobre o assunto. Trata-se, portanto, de um especialista em economia do mar. O CNE é um órgão independente, cuja missão visa assegurar a participação da sociedade na formulação de políticas públicas de interesse do país. Também investe na educação e aprimoramento de uma profissionalização de qualidade, contribuindo para a consolidação de um eficiente sistema educacional no país.

Como se sabe, nosso planeta é composto de 71% de água, sendo sua maior parte de água salgada. Considerando a dimensão do nosso litoral, podemos dizer que o Brasil é um dos países mais beneficiados do mundo nesse setor, pois temos 12% da água doce do planeta e somos o quinto maior litoral do universo. Infelizmente, do ponto de vista econômico, ainda desconhecemos esse fato. Falta-nos descobrir o mar, principalmente porque é nele onde muitas atividades acontecem, como o turismo, extração de petróleo e gás, geração de energia das ondas, transporte marítimo, construção e reparação naval, pesca, defesa, segurança, comunicação por cabos submarinos e muito mais. Entretanto, para a exploração dessas riquezas precisamos, através de uma articulação eficiente, influenciar muitos setores da nossa economia, tanto públicos como privados. Não é sem razão, pois, que é nas atividades econômicas relacionadas ao mar onde se concentram 19% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), sendo que, destes, 3% são referentes às atividades marítimas.

Estudos demonstram que em 2015 a economia do mar empregou mais de 19 milhões de pessoas e gerou quase R$ 500 bilhões em salários no Brasil. E em 2024 o investimento no setor foi de R$ 30,8 bilhões para quase 450 novos projetos, aí incluídos a construção de embarcações, reparos, docagens, modernização dos portos e outros. Tínhamos, também, a promessa do BNDES de investir R$ 6,6 bilhões no setor, haja vista o anúncio de que, até 2030, teríamos um crescimento anual de 3,5% para as empresas que exploram os oceanos. Athayde chamou a atenção para o fato de que muitos brasileiros têm no mar sua fonte de sobrevivência, a começar pelos humildes pescadores, cujas subsistências vêm do mar. O palestrante advertiu que devemos utilizar o mar protegendo os recursos obtidos da natureza, sempre atentos à preservação ambiental e à sustentabilidade, a começar pela pesca e pelo transporte, até à biotecnologia e energias renováveis.

Dentre os temas abordados esteve a Amazônia Azul, com imensas riquezas a exigir vigilância e segurança na promoção e no desenvolvimento econômico sustentável e equilibrado, de acordo com as realidades locais de nossa fronteira marítima. Esse é o objetivo do Programa Amazônia Azul no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, apresentado na 216ª sessão ordinária da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

A importância da Amazônia Azul exige cuidados, pois ela corresponde a uma área que inclui não só a superfície do mar como as águas sobre o leito marinho, o solo e o subsolo submerso, abrangendo cerca de 3,6 milhões de quilômetros quadrados, equivalendo a 67% do território terrestre brasileiro, cuja dimensão vai do nosso litoral até ao limite exterior da Plataforma Continental, uma extensão submersa que se projeta a partir da costa até uma inclinação acentuada, conhecida como talude continental. Esse assunto foi abordado pelo palestrante chamando a atenção para o fato de que essa região, exclusiva para exploração econômica pelo Brasil (Zona Econômica Exclusiva – ZEE), é extremamente rica em recursos naturais e minerais. A Amazônia Azul, por sua importância geopolítica, requer uma estratégia de proteção para sua extensa área marítima, cobrindo aproximadamente 5,7 milhões de quilômetros quadrados, extremamente essencial para nossa soberania, segurança marítima e uma eficiente exploração econômica independente.

Os recursos naturais do nosso litoral são imensos. Foi dentro da Amazônia Azul que chegamos ao pré-sal, uma das maiores descobertas de petróleo do século XXI, sem contar com a imensa reserva de gás natural que a natureza nos brindou, fundamental para a nossa independência, assim como os nódulos polimetricos, ricos em ferro, níquel, cobalto e manganês, recursos promissores para a indústria nacional. É no mar que se encontra a maior parte de nossas exportações, cerca de 95%. Os portos brasileiros como Santos, Paranaguá e Itaguaí exportam quase a totalidade de nossa produção, exigindo o aprimoramento de outros portos pelo Brasil a fora, pois é no mar que se encontra o maior crescimento econômico de nossa história. A reestruturação dos portos públicos e privados do Brasil se faz necessária porque é través deles que mandamos para o exterior a maioria dos nossos produtos. O governo promete definir metas para nosso futuro econômico investindo 20 bilhões de reais até 2026 no aprimoramento dos nossos portos, além da concessão de 21 empreendimentos portuários em quatro regiões do país para o aumento de nossas exportações. É bom que isso não fique apenas na promessa, pois a economia do mar, também chamada de economia azul, abrange todas as atividades econômicas que ocorrem nos oceanos, mares e zonas costeiras, e sem ela não existe futuro.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.