Operação Overclean: Encontro entre líderes da Câmara dos Deputados e ministro Gilmar Mendes reacende debate sobre imunidade parlamentar em meio a corrupção  2p4m1b

Reportagem de Victoria Abel — publicada nesta quinta-feira (22/05/2025) no jornal O Globo — revela que em meio ao avanço da Operação Overclean, que investiga irregularidades na distribuição de emendas parlamentares e outros casos como a tentativa de Golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, líderes partidários da Câmara dos Deputados se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, conhecido um dos mais honestos da Corte de Justiça, para discutir a situação. O encontro ocorreu na noite de terça-feira (20/05/2025), em jantar informal na casa do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia, em Brasília.

Durante a reunião, os deputados manifestaram preocupação com mais de 80 inquéritos em curso no STF, muitos relacionados ao uso indevido de verbas oriundas de emendas parlamentares. Parte dos parlamentares mencionou a tentativa de se utilizar das prerrogativas previstas no artigo 53 da Constituição Federal, que garantem imunidade por opiniões, palavras e votos, além da possibilidade de suspensão de ações judiciais durante o mandato parlamentar.

A estratégia já foi tentada pela Câmara no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento direto na tentativa de ruptura institucional ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, a Corte rejeitou a suspensão da ação, e a Câmara recorreu, sem sucesso.

Gilmar Mendes critica estratégia da Câmara, mas defende o diálogo 2t433f

O ministro Gilmar Mendes escutou os parlamentares, mas classificou como equivocadas as tentativas da Câmara de interferir no processo judicial envolvendo Ramagem, tanto a primeira quanto a posterior tentativa de recurso. No entanto, enfatizou que o STF tem plena legitimidade constitucional para conduzir investigações contra autoridades públicas, inclusive membros do Legislativo.

Em sua fala inicial, antes do jantar ser servido, Mendes teria solicitado que os líderes partidários priorizassem pautas relevantes para o país, como economia, educação e segurança pública, sinalizando uma crítica indireta às discussões sobre anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, tema recorrente entre setores do Congresso.

Tentativa de distensionamento institucional 5m5118

Embora o jantar tenha ocorrido em caráter informal, a movimentação política prosseguiu. Após o encontro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reuniu-se com Gilmar Mendes e outros ministros do STF – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino – na Residência Oficial da Presidência da Câmara. Segundo informações da jornalista Bela Megale, o objetivo do segundo encontro foi distensionar a relação entre Legislativo e Judiciário, que atravessa momentos de tensão crescente em razão das investigações da Operação Overclean e do debate sobre os limites da imunidade parlamentar frente a crimes comuns e de responsabilidade.

A Operação Overclean e os desafios do sistema de freios e contrapesos 286h5d

A Operação Overclean tem revelado um mecanismo complexo de ree de recursos públicos via emendas parlamentares, com fortes indícios de direcionamento e superfaturamento, envolvendo empresas com vínculos diretos a políticos influentes. A investigação coloca à prova a eficácia dos mecanismos de controle do Estado, incluindo o papel do STF como fiscal da constitucionalidade e da legalidade dos atos dos demais Poderes.

O caso expõe os limites e fragilidades das prerrogativas parlamentares quando confrontadas com evidências de desvios de recursos públicos, acendendo o alerta sobre o uso político das imunidades constitucionais e a necessidade de reformulação nos critérios de liberação e fiscalização das emendas.

Linha do Tempo da Operação Overclean 2wk6f

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• Dezembro – Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam indícios de fraudes em contratos públicos ligados ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com foco na destinação de emendas do orçamento secreto.

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• Maio – A Polícia Federal (PF) inicia diligências preliminares em licitações do Dnocs e de prefeituras do Nordeste, identificando empresas de fachada usadas para simular concorrência e desviar recursos.

• Setembro – Ministério Público Federal (MPF) apresenta os primeiros pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários e operadores ligados a políticos.

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• Fevereiro – PF deflagra a 1ª fase da Operação Overclean, cumprindo mandados de busca e apreensão em cidades da Bahia, Ceará, Pernambuco e Distrito Federal. São apreendidos documentos, computadores e celulares em endereços residenciais e empresariais.

• Abril – Ex-prefeitos e empresários são alvo da 2ª fase da operação, com mandados expedidos pelo STJ e pela Justiça Federal. Um dos alvos teria ligações diretas com figuras públicas próximas ao União Brasil.

• Junho – Investigações revelam que parte das verbas desviadas teria sido usada para financiamento eleitoral nas eleições de 2022, envolvendo intermediários que atuavam como doadores ocultos.

• Novembro – Polícia Federal identifica que o modus operandi incluía superfaturamento de obras de abastecimento de água, com valores multiplicados por meio de aditivos contratuais fraudulentos.

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• Janeiro – 3ª fase da Overclean é deflagrada com prisões temporárias e bloqueio de bens de investigados. Empresários ligados à empresa Larclean, contratada por prefeituras da Bahia e do Ceará, são apontados como beneficiários diretos do esquema.

• Março – Investigações se aproximam do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, com base em suspeitas de intermediação de contratos e rees a aliados políticos em campanhas municipais.

• Abril – Congresso Nacional reage às apurações e pressiona o STF por maior “moderação” nas decisões investigativas. O tema das prerrogativas parlamentares ganha centralidade.

• Maio – Ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, se reúnem com líderes da Câmara dos Deputados para discutir os impactos políticos da Overclean. A operação atinge mais de 80 parlamentares direta ou indiretamente investigados. Acusações incluem corrupção ativa e iva, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa.