O investimento em termelétricas movidas a combustíveis fósseis, como gás natural e carvão, segue sendo uma estratégia do Brasil para garantir a segurança energética, apesar das discussões sobre impactos ambientais e emissões de gases de efeito estufa. A polêmica foi evidenciada com a suspensão de audiência pública em Samambaia (DF), em março, e a desistência de duas empresas em construir usinas a carvão no Rio Grande do Sul em fevereiro.
A audiência pública sobre a termelétrica a gás natural em Samambaia foi suspensa pela Justiça após questionamentos sobre o tempo insuficiente dado à população para ser informada sobre o projeto. Já as usinas de carvão em Candiota e Hulha Negra foram abandonadas após questionamentos judiciais.
A justificativa oficial para a continuidade das termelétricas está na segurança energética, ou seja, a capacidade de operar independentemente das condições climáticas, como ausência de sol, vento ou água. Esta foi a defesa do Ministério de Minas e Energia (MME) durante o lançamento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034, que prevê o fortalecimento da geração termelétrica.
Um estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), publicado em dezembro de 2024, indicou que as 67 termelétricas fósseis conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) emitiram 17,9 milhões de toneladas de CO₂ em 2023, mais do que o total emitido pela cidade de São Paulo no mesmo período, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).
“Apenas as térmicas fósseis do SIN emitiram mais gases de efeito estufa do que a maior cidade do país, com seus mais de 11 milhões de habitantes e intensa atividade econômica”, destacou a pesquisadora do IEMA, Raíssa Gomes.
O físico Shigueo Watanabe Jr., do Instituto ClimaInfo, apontou que alternativas como a repotencialização das hidrelétricas e o uso previsível da energia eólica e solar poderiam reduzir a dependência das termelétricas fósseis. Ele também afirmou que o preço do gás natural é volátil e sujeito a influências geopolíticas.
“Se eu fosse um planejador energético, estaria muito mais preocupado com o preço do gás”, disse. “Existe um lobby muito forte para alavancar mais ainda o gás natural, com interesses políticos e econômicos dentro do Congresso e ministérios.”
Esse lobby se manifestou em leis que incluem no texto obrigações de contratação de energia de termelétricas a gás natural, como no caso da privatização da Eletrobras em 2021 e no marco legal para energia eólica offshore, com prorrogação dos contratos das usinas a carvão até 2050. O presidente Lula sancionou o projeto, mas vetou os chamados jabutis que previam essas obrigações.
A origem das termelétricas em operação atual remonta à crise energética de 2001, quando a escassez de chuvas afetou a geração hidrelétrica. “Naquela época já se falava em aquecimento global, mas nada parecido com o que se fala hoje”, lembrou Watanabe Jr.
Raíssa Gomes destacou que há uma transição em curso para que as térmicas fósseis funcionem apenas em momentos de alta demanda ou baixa geração renovável. Ela também apontou que essas usinas são altamente emissoras de gases de efeito estufa e contaminantes atmosféricos, além de consumirem grande quantidade de água em alguns sistemas.
A pressão sobre recursos hídricos e o custo mais elevado da geração térmica contribuem para o aumento das tarifas de energia elétrica, segundo a pesquisadora.
No caso da Usina Nova Seival, em Candiota e Hulha Negra (RS), o projeto previa consumo diário de 12,6 mil toneladas de carvão e água equivalente à demanda de 230 mil habitantes. Organizações ambientais entraram na Justiça pedindo suspensão do licenciamento e auditoria sobre os impactos climáticos.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inclua a avaliação dos impactos climáticos nos licenciamentos ambientais das termelétricas. Segundo o advogado Marcelo Mossmann, essa decisão obriga a observância das políticas nacional e estadual de mudança climática.
Raíssa Gomes enfatizou que a avaliação ambiental deve ser estratégica e integrada, considerando aspectos locacionais, qualidade do ar, monitoramento e critérios socioambientais.
O número crescente de projetos de termelétricas em licenciamento, estimado em cerca de cem, indica o interesse dos investidores no setor. No entanto, falhas em leilões anteriores foram registradas, como a habilitação de usinas sem licença ambiental prévia, requisito básico para participação.
*Com informações da DW.
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