Deputado Hilton Coelho solicita medidas de ordenamento para o Vale do Capão em Palmeiras 3u414k

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) solicitou oficialmente ao prefeito de Palmeiras, Wilson Rocha, a adoção de ações de ordenamento no distrito de Caeté-Açu, conhecido como Vale do Capão, com foco na mitigação dos impactos causados pela recente pavimentação asfáltica da estrada que liga o distrito à sede municipal.

A solicitação do parlamentar ocorre em resposta a uma Carta Aberta assinada por organizações públicas, associações, coletivos e representantes da sociedade civil local, que relataram preocupações com os efeitos ambientais, sociais e culturais provocados pela obra de infraestrutura. O documento destaca a necessidade urgente de políticas públicas integradas de ordenamento territorial, considerando o crescimento desordenado e o aumento da pressão sobre os ecossistemas locais.

Entre os impactos observados, estão o aumento da especulação imobiliária, intensificação do fluxo turístico sem planejamento, maior geração de resíduos sólidos e pressão sobre os recursos hídricos e serviços básicos. O deputado enfatiza que, embora a pavimentação represente uma melhoria na mobilidade, ela também tem acarretado comprometimentos à sustentabilidade e à qualidade de vida da população local.

Em sua manifestação, Hilton Coelho reforça a importância da participação comunitária no planejamento territorial, com destaque para uma série de propostas apresentadas pelos representantes do distrito e do município:

• Elaboração e execução de um Plano de Ordenamento Territorial e Ambiental, com foco específico no Vale do Capão, alinhado às diretrizes do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

• Criação de políticas públicas para turismo sustentável, incluindo regulamentação da visitação e limitação da capacidade de carga de trilhas e áreas naturais.

• Ampliação da gestão de resíduos sólidos e saneamento básico, com ações como coleta seletiva, compostagem e destinação adequada dos resíduos.

• Proteção das nascentes e bacias hidrográficas, com políticas voltadas à conservação e recuperação das áreas de recarga.

• Implementação de um Plano Diretor Participativo, com tomada de decisões sobre uso e ocupação do solo baseada em consulta pública.

• Sistema de monitoramento e prevenção de incêndios florestais, com participação de órgãos ambientais e da comunidade.

• Apoio a centros de educação ambiental já existentes, como o Horto Comunitário Vale Flora, o GAP, a Escola Comunitária Brilho Cristal e o Recicla Capão.

• Campanha ambiental conjunta com escolas e órgãos públicos, promovendo conscientização e ações práticas de proteção ambiental.

• Construção de uma quadra poliesportiva, voltada ao lazer e ao esporte dos jovens da comunidade.

O parlamentar destacou ainda que o Vale do Capão está inserido em área de entorno do Parque Nacional da Chapada Diamantina, zona reconhecida por sua alta biodiversidade e relevância ambiental. Nesse contexto, defende que o desenvolvimento da região deve obedecer às normas legais, garantindo o equilíbrio entre preservação, infraestrutura e bem-estar da população.