O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quarta-feira (28/05/2025), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o sexto relatório do projeto de lei complementar (PLP 112/2021) que institui o novo Código Eleitoral. O parecer traz mudanças em temas como quarentena para autoridades, financiamento de campanhas, federações partidárias, cotas de gênero e pesquisas eleitorais.
Após a leitura, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva. A votação ocorrerá na próxima reunião da comissão, prevista para daqui a duas semanas, após o encerramento do Fórum Parlamentar do Brics, que acontece entre 3 e 5 de junho.
Novo Código Eleitoral reunirá sete leis e quase 900 artigos 4r5z2d
O projeto propõe consolidar em um único texto sete leis eleitorais e partidárias, além de jurisprudências, totalizando quase 900 artigos. O objetivo é unificar as regras, garantir estabilidade jurídica e padronizar procedimentos eleitorais no Brasil.
Quarentena reduzida para autoridades que desejam se candidatar 5l6a2w
O relatório reduz de quatro para dois anos o período de quarentena exigido de juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares que pretendem disputar eleições.
“O juiz que quer ser político terá um tempo hábil para se afastar definitivamente da magistratura antes de entrar na política”, explicou Marcelo Castro.
O senador Sergio Moro (União-PL) criticou a exigência:
“Estamos transformando essas categorias em cidadãos de segunda classe. Se formos aprovar nestes termos, estamos restringindo os direitos políticos delas.”
Regras sobre financiamento de campanhas e federações partidárias 531119
O texto define que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve comunicar aos partidos, até 17 de agosto, o percentual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que deverá ser destinado a mulheres e pessoas negras. O prazo para o ree dos recursos permanece em 31 de agosto.
“Havia reclamações de que o ree dos recursos era feito muito tarde, reduzindo sua efetividade”, afirmou Castro.
Outra mudança relevante é a prestação de contas simplificada para candidatos que gastarem até R$ 50 mil. Antes, esse limite era de R$ 25 mil.
Quanto às federações partidárias, o relatório cria uma “janela” de 90 dias antes do prazo final de filiação partidária para permitir que os partidos se desfaçam da federação sem punições.
“Dessa forma, os partidos que não quiserem mais continuar federados têm prazo para se desfiliar e, se desejarem, formar nova federação”, explicou Castro.
Cotas de gênero: debate sobre candidaturas e reserva de cadeiras 2b84t
O relator incluiu no texto a reserva de 20% das cadeiras nas eleições proporcionais para mulheres. Em contrapartida, o projeto retira a punição aos partidos que não atingirem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, embora a obrigação de lançamento de candidaturas seja mantida.
“O modelo atual gera judicialização e incentiva candidaturas fictícias, o que compromete o funcionamento do sistema”, defendeu Marcelo Castro.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou emenda para que a reserva seja de 30% das cadeiras, alinhando o Brasil a outros países da América Latina.
“Falar em paridade significa garantir 30% de cadeiras. O Brasil precisa avançar nessa discussão”, afirmou.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) se manifestou contra a reserva, alegando que isso pode gerar distorções eleitorais.
“Vamos ter dificuldade de aprovar 20% de vagas para mulheres que não têm votos”, argumentou.
Pesquisas eleitorais: divulgação com critérios mais rígidos 4j6c1q
O relatório não acata a proposta da Câmara de proibir pesquisas eleitorais, mas estabelece que os institutos deverão divulgar, junto aos novos levantamentos, os resultados anteriores para os mesmos cargos no mesmo pleito.
“Não há punição, mas existe um constrangimento público. Isso traz mais transparência”, explicou Castro.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu medidas mais duras:
“Precisamos abolir institutos de pesquisa das eleições.”
O senador Magno Malta (PL-ES) questionou a credibilidade das pesquisas:
“O instituto precisa agradar o cliente. Quem contrata certamente terá vantagem.”
Auditoria nas urnas eletrônicas será regulamentada 3075g
O parecer estabelece que a Justiça Eleitoral deverá organizar eventos públicos de testes de segurança, além de garantir o aos códigos-fonte, softwares e sistemas de votação, apuração e totalização.
“O TSE tem que ser o mais transparente possível, para que a sociedade tenha plena confiança na segurança das urnas”, afirmou o relator.
*Com informações da Agência Senado.
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